Educação Pública

Educação Pública

Gestão da rede, política pedagógica e valorização dos profissionais

A educação é uma das principais responsabilidades do município, tem papel preponderante na construção de uma cidade mais justa e, por isso, deve ser prioridade. O atual governo optou por privatizar o sistema de ensino público e transferiu a responsabilidade pedagógica (apostilas) para o controle de organizações privadas. O professor perdeu a autonomia em sala de aula e está engessado em programas e projetos distantes da realidade dos estudantes. Quem faz a escola são os professores, funcionários, alunos e seus responsáveis. É preciso resgatar a qualidade do ensino, a dignidade dos profissionais de educação e o sentimento de pertencimento à escola.  Nossa política de educação será elaborada e implementada coletivamente, respeitando a contribuição de toda a comunidade escolar.

A idéia principal é fazer caber num PME (Plano Municipal para a Educação) os itens que seguem abaixo:

o    Elaborar Plano de Carreira unificado para professores e funcionários, com progressão por tempo de serviço, valorização por formação e extensivo a aposentados;

o    Organizar de grupos de trabalho de professores, funcionários, pais e alunos eleitos por unidade escolar, CREs e congressos municipais de educação para elaboração da política municipal de educação;

o    Ampliar dos investimentos em educação e aplicação do mínimo constitucional de 25% de verbas municipais em educação, aumentando os investimentos progressivamente;

o    Auditar todos os contratos com empresas privadas que apresentarem suspeitas de malversação;

o    Preparar a rede de escolas e os profissionais de educação para a implementação do horário integral, progressivamente, em toda a rede de ensino básico;

o    Instituir eleições diretas para a direção de creches e escolas;

o    Respeitar a autonomia pedagógica do professor;

o    Garantir a contratação de docentes com formação de professores em nível médio, para o cargo de Agente Auxiliar de Creche;

o    Investir na formação e qualificação profissional dos atuais Agentes Auxiliares de Creche a partir de convênios com as universidades públicas e as escolas de formação de professores do Estado;

o    Trabalhar para a promoção de aumentos reais e progressivos de salário para todos os servidores municipais;

o    Promover políticas de desenvolvimento do esporte na base, disseminando as diferentes modalidades e seus valores, integrando-as à rede de educação básica e transformando as escolas cada vez mais em centros de formação de atletas e cidadania;

o    Convocar concurso público para profissionais de educação para escolas e creches;

o    Incentivar a qualificação do profissional de educação com oferta de formação continuada e em serviço;

o    Ofertar educação especial na perspectiva inclusiva, qualificando professores e funcionários das escolas e creches, mantendo classes especiais para os que não apresentem condições de serem incluídos em turmas regulares e oferecendo educação escolar e preparação para o trabalho para os maiores de 17 anos, através de ações interdisciplinares entre as várias secretarias: educação, trabalho, assistência social, saúde e transporte.

Estes itens, colocados em forma de lei por um PME, obrigam o prefeito a trabalhar dessa forma e, isto pode garantir uma continuidade pedagógica no ensino da nossa cidade.